Termos e Condições

 

1. PROPÓSITO

Os presentes Termos & Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.

A United Boutiques, Lda convida-o a ler atentamente o teor dos Termos & Condições e da Política de Privacidade e Cookies antes da utilização do website.

Para efetuar uma encomenda no website deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.

Os presentes Termos & Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos no website uma versão atualizada. A utilização do website assim como a realização de qualquer encomenda, depois da United Boutiques, Lda ter publicado uma nova versão dos Termos & Condições, ficará sujeita à versão dos Termos & Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.

Os seguintes Termos & Condições regulam a venda dos produtos apresentados no website pela Sociedade:

– United Boutiques, Lda

– Morada: IPN Incubadora, Rua Pedro Nunes, bloco C 3030-199 Coimbra

– NIPC: 515662259

– Tel: 917069033

– Endereço Eletrónico: shop@unitedboutiques.com

Website: https://www.unitedboutiques.com

Ao registar-se no website, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Solicitamos que informe a United Boutiques, Lda sobre alterações nos seus dados de identificação, designadamente, endereço postal, endereço de correio eletrónico, e outros dados de contato, atualizando, sem demora, os seus elementos pessoais no website.

website permite que efetue uma compra através da funcionalidade “Comprar como Convidado” não sendo necessário para esse efeito que se registe. De todo o modo deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Só são solicitados os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade.

Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos, podendo a United Boutiques, Lda, se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.

2. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para efetuar a encomenda de um ou mais produtos disponíveis no website, deverá respeitar os seguintes procedimentos:

  • Escolher o produto no website da United Boutiques, Lda;
  • Adicionar o produto ao “Carrinho”;
  • Posteriormente, clicar em “Finalizar Compra”;
  • Poderá prosseguir com a compra, na qualidade de Convidado ou criando uma conta (“Minha Conta”) ou, se já tiver uma conta, iniciando sessão com o seu endereço de correio eletrónico e password.

(I) Comprar como Convidado

No caso de optar por comprar como Convidado, deverá preencher um formulário disponível em https://www.unitedboutiques.com/pagamento, do qual deve constar a seguinte informação para faturação:

  • Nome e apelido;
  • País;
  • Morada, localidade e código postal;
  • Número de telefone;
  • Endereço de email;
  • NIF

(II) Registo de Novo Cliente

No caso de optar por se registar como “Novo Cliente”, deverá previamente preencher o formulário disponível em https://www.unitedboutiques.com/minha-conta, o qual deve constar a seguinte informação:

  • Endereço de e-mail;
  • Password/Senha;

Após sessão iniciada, deverá optar por um dos Métodos de Pagamento disponíveis (ver Ponto 5 infra). Por fim, deverá clicar em “Confirmar Encomenda”

Para poder “Confirmar Encomenda”, terá que aceitar previamente os presentes Termos & Condições.

Uma vez finalizada a encomenda, a United Boutiques, Lda enviar-lhe-á um email de “Confirmação da Encomenda”. Este email trata-se de um mero comprovativo automatizado, que significa que recebemos a sua ordem de encomenda e no qual lhe é enviada informação sobre número e data da encomenda, método de pagamento, endereço de entrega e de faturação, preço do produto, valor das despesas de envio e identificação do produto.

Assegure-se sempre que revê a sua compra antes de clicar em “Confirmar Encomenda”. Antes de clicar em “Confirmar Encomenda”, tem a possibilidade de editar todas as informações que tenha introduzido, como o endereço de envio ou de faturação, as informações de pagamento, ou de adicionar, alterar ou retirar produtos no “Carrinho”.

Poderá sempre aceder ao seu histórico de compra, o qual contém informação sobre número, data e estado de encomenda, identificação do produto, respetivo preço e despesas de envio, método de pagamento utilizado e endereço de faturação no website da United Boutiques, Lda em “A Minha Conta”.

O recibo da compra ser-lhe-á enviado em formato eletrónico para o e-mail indicado na compra, após ter efetuado a mesma.

Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá contactar a United Boutiques, Lda através do Apoio ao Cliente – shop@unitedboutiques.com

3. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver produtos em stock, a United Boutiques, Lda informá-lo-á da indisponibilidade e reembolsar-lhe-á a quantia por si eventualmente paga, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

4. PREÇOS, DESPESAS DE ENVIO E CÓDIGOS PROMOCIONAIS

Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal, mas excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada (com exceção das encomendas para Portugal Continental, cujas despesas de envio são gratuitas).

Os preços são apresentados em Euros.

Um resumo das despesas de envio é apresentado na página de cada produto (ver separador “Envios e Devoluções”).

As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no website, calculadas nomeadamente em função do país (ou região) destino.

Será sempre informado, de forma clara e concisa, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.

A United Boutiques, Lda reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e/ou das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda.

Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas como “Cupão de Desconto” que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda, ou poderão representar oferta das despesas de envio. Os códigos promocionais apenas dizem respeito às compras efetuadas no website da United Boutiques, Lda.

Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.

5. PAGAMENTO

Os pagamentos poderão ser efetuados através de Tranferência Bancária, Paypal, cartões Visa, Mastercard ou American Expreess ou através de Referência Multibanco.

Todos os pedidos são processados em Euros. No caso se a sua conta bancária se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será automaticamente determinada pelo Banco/Paypal e não pela United Boutiques, Lda.

– Cartões Visa, Mastercard

Por forma a reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados através de Protocolo SSL (Secure Socket Layer), conforme melhor explicado na Política de Privacidade.

Sendo o pagamento efetuado com recurso a cartão de crédito, será feita uma pré-autorização para garantir que dispõe de fundos suficientes para concluir a transação.

Após ter selecionado a opção de pagamento a crédito, deverá colocar os dados necessários do seu cartão de crédito, a saber, nome do titular do cartão, o tipo de cartão de crédito, o número, validade e código de segurança do cartão e, posteriormente, clicar em “Confirmar Encomenda”. O débito no cartão é efetuado num prazo que pode variar até 48h após a finalização da encomenda.

– Paypal

O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo.

No caso do pagamento ser efetuado via Paypal, o débito efetuar-se-á após clicar em “Confirmar Encomenda”.

– Multibanco

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.

Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma Referência Multibanco. A referência e o número de encomenda aparecerão de imediato no seu ecrã. Receberá também a referência para o pagamento no email que tiver registado na encomenda.

Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, tem de selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.

Deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 48 horas após receção da referência Multibanco que lhe tenha sido disponibilizada por email. Assim que seja rececionado o pagamento do produto adquirido, a United Boutiques, Lda envia-lhe um email, designado por “A sua encomenda em United Boutiques foi recebida!”

A encomenda será cancelada caso não efetue o pagamento no referido prazo de 48 horas.

6. ENTREGA

Os produtos apresentados no website estão disponíveis para entrega em  todo o mundo. Não são efetuados envios para apartados de correios.

Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.

As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas parceiras da United Boutiques, Lda, nomeadamente os CTT, que tratarão da entrega da sua encomenda. Poderá obter mais informações sobre esta empresa consultando o seguinte link: http://www.ctt.pt

A United Boutiques, Lda dispõe do seguinte método de envio:

Entrega ao Domicílio:

  • Para Portugal Continental:
    • Para compras até €59: custo fixo de €3.
    • Para compras superiores a €59: envio GRATUITO.
  • Para Portugal – Ilhas e Estrangeiro: acrescem portes devidamente identificados na página do produto (Separador “Envios e Devoluções”)

O valor final da sua encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de despesas de envio.

A United Boutiques, Lda desenvolverá os seus melhores esforços para dar cumprimento à entrega da encomenda à transportadora no prazo de 1-4 dias úteis. No caso de pagamento através de Multibanco, a partir do dia útil seguinte ao da receção do pagamento do produto adquirido ou no caso de Transferência Bancária, a partir do dia útil seguinte ao da confirmação do pagamento.

As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.

De salientar, no entanto, que poderão existir motivos, tais como circunstâncias alheias à United Boutiques, Lda designadamente factos que constituem “Força Maior” ao abrigo do Ponto 17 que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista.

Sendo a United Boutiques, Lda incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informá-lo-á sobre essa situação, concedendo-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.

7. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à United Boutiques, Lda ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT ou será contactado, para o endereço de correio eletrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.

Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a United Boutiques, Lda irá reembolsá-lo do montante pago, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.

8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Se por qualquer motivo, pretender devolver um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização alguma e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte àquele em que a United Boutiques, Lda lhe entregue a si diretamente ou a um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a encomenda.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução do contrato, tem de comunicar à United Boutiques, Lda essa intenção por meio de uma declaração inequívoca de resolução do contrato, podendo utilizar um dos seguintes contactos:

– Endereço: IPN Incubadora, Rua Pedro Nunes, bloco C 3030-199 Coimbra

– Tel.: 917069033

– Endereço Eletrónico: shop@unitedboutiques.com

A devolução da encomenda pode ser efetuada por correio para:

United Boutiques, Lda

IPN Incubadora, Rua Pedro Nunes, bloco C

3030-199 Coimbra

A devolução da encomenda deve ser efetuada dentro do prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que rececionou a sua encomenda na morada indicada para o efeito.

Os custos de envio serão suportados pelo cliente.

Deverá conservar e apresentar, aquando da devolução, o recibo de compra, manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto, com etiqueta e na embalagem original.

A United Boutiques, Lda reembolsará o montante referente ao produto devolvido, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a United Boutiques, Lda foi informada da sua decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do direito que assiste à United Boutiques, Lda de reter o reembolso até ter rececionado os bens devolvidos, ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

A United Boutiques, Lda efetua os reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, podendo, contudo, se assim entender, optar pelo reembolso através de atribuição de vales de oferta. No caso de o pagamento ter sido efetuado por referência Multibanco, o reembolso será efetuado, por transferência bancária, para o IBAN que para o efeito nos seja por si indicado. Em nenhuma das referidas situações incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.

A United Boutiques, Lda poderá cancelar qualquer encomenda ou não aceitar uma encomenda confirmada em caso de um erro técnico e/ou um erro nos preços ou em qualquer informação nos produtos que se encontrarem na página web aquando da realização da encomenda. A United Boutiques, Lda reembolsará integralmente os valores pagos.

9. TROCAS e DEVOLUÇÕES

As trocas do produto poderão ser realizadas a partir do momento em que a United Boutiques, Lda lhe entregue o produto, a si diretamente ou a um terceiro por si indicado.

Deverá conservar e apresentar, aquando da troca do produto, o recibo da compra e deverá manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, contendo ainda todas as etiquetas, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto e na embalagem original.

10. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS

Os produtos vendidos pela United Boutiques, Lda provêm de retalhistas ou marcas alheias à United Boutiques, Lda, não sendo a United Boutiques, Lda responsável por produtos defeituosos. No entanto, a United Boutiques, Lda, durante as suas operações, tem o cuidado de verificar a conformidade dos mesmos.

Ainda assim, no caso de detetar falta de conformidade do produto adquirido com o contrato, deverá, no prazo máximo e improrrogável de 1 (um) mês a contar da data da deteção da falta de conformidade, entrar em contacto com a United Boutiques, Lda, fornecendo o número de encomenda, os detalhes do produto e identificando a desconformidade em questão, para o seguinte contacto: shop@unitedboutiques.com

A entrega do produto para efeito de devolução pode ser efetuada por correio para:

United Boutiques, Lda,

IPN Incubadora, Rua Pedro Nunes, bloco C

3030-199 Coimbra

Se, uma vez examinado o produto, a United Boutiques, Lda verificar que existe efetivamente um defeito ou falta de conformidade do produto adquirido, o cliente poderá optar por solicitar que o bem seja reposto gratuitamente, através da sua reparação ou substituição, pela redução adequada do preço ou pela resolução do contrato com reembolso integral do preço.

A United Boutiques, Lda procederá ao reembolso, parcial ou total, consoante a sua escolha, o mais rapidamente possível e sempre num prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Em caso de opção pela resolução do contrato, com a concomitante devolução do produto, ser-lhe-á restituído o valor pago pelo bem a título de preço, bem como os custos de entrega. A restituição do montante será efetuada para o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo solicitação expressa em sentido contrário da sua parte, sendo que no caso de pagamento através de Multibanco, procederemos ao reembolso mediante transferência bancária para o IBAN que nos indique, o que não implicará que incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Ficam excluídos do âmbito da devolução dos produtos defeituosos os defeitos ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações/instruções que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações efetuadas por terceiros não autorizados.

11. PROPRIEDADE

Todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da United Boutiques, Lda ou do licenciador, pelo que só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada.

Isto não impede que utilize o website para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou aos dados do Contrato.

12. COMUNICAÇÕES COM CLIENTE

A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, aceita que as notificações enviadas pela United Boutiques, Lda o sejam por via eletrónica.

Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

Em caso de dúvida sobre os presentes Termos & Condições, pode contactar a United Boutiques, Lda através dos formulários de contacto disponíveis no website, bem como através do número de telefone 917069033 ou através do email shop@unitedboutiques.com.

O horário da linha de atendimento ao cliente funciona de segunda a sexta-feira, entre as 10:00 e as 18:00 horas.

13. FORÇA MAIOR

A United Boutiques, Lda fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.

Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (“Força Maior”).

Por motivos de Força Maior deve entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

  1. Greve geral, ou outras formas de protesto;
  2. Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
  3. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
  4. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
  5. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
  6. Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.

Considerar-se-á que as obrigações da United Boutiques, Lda derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, beneficiando a United Boutiques, Lda de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior.

A United Boutiques, Lda utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos motivos de Força Maior.

14. LINKS A PARTIR DO WEBSITE

Os links direcionados a outros sítios web e/ou materiais de terceiros referidos no website são fornecidos unicamente para a obtenção de informações, não tendo a United Boutiques, Lda qualquer controlo sobre o conteúdo destes sítios web ou materiais, pelo que, não lhe poderá ser imputada qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos ou prejuízos derivados da utilização daqueles.

15. LEI APLICÁVEL

Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos & Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.

A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.

16. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do produto ou com o serviço prestado no website da United Boutiques, Lda, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no portal do consumidor, no sítio web www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio web https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:

(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/

(iii) CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/noticias/itinerancia-da-exposicao-comemorativa-do-20-aniversario-do-ciab-31

(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/

(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumidoronline.pt/pt/

(vii) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/

(viii) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx

(ix) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: http://arbitragem.autonoma.pt/